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Termos de Serviços e Políticas de Privacidade

Pelo presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM E DADOS, Eu, com dados descritos a seguir, aqui denominado(a) como TITULAR, autorizo que a LIFE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, tido como CONTROLADOR, inscrito no CNPJ sob n° 29.424.682/0001-41, em razão da prestação de serviços tecnológicos, disponha dos meus dados pessoais, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018, e também autorizo a utilização de minha image, consoante disposto neste instrumento:

  • CLÁUSULA PRIMEIRA O TITULAR autoriza o CONTROLADOR a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os dados pessoais relacionados à divulgação de sua imagem, para finalidade de controle interno de tarefas executadas na plataforma do CONTROLADOR denominada de i9corp, ocorrendo a divulgação no seu site e demais mídias, online, já existentes ou que venham a existir. Parágrafo Primeiro: A autorização ora pactuada é feita de forma inteiramente gratuita, nada havendo a ser pleiteado ou recebido do CONTROLADOR seja a que título for, ficando desde já ajustando que o TITULAR concorda que nada tem a reclamar com relação à autorização ora concedida, em Juízo ou fora dele. Parágrafo Segundo: Nenhuma das utilizações previstas no caput desta Cláusula, ou ainda qualquer outra que pretenda o CONTROLADOR dar às imagens cuja utilização foi autorizada através deste Termo, têm limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao TITULAR qualquer remuneração.
  • CLÁUSULA SEGUNDA – Finalidade do Tratamento dos Dados O Titular autoriza que o CONTROLADOR utilize sua imagem com a finalidade de controle interno de tarefas executadas na plataforma do CONTROLADOR denominada de i9corp. Parágrafo Primeiro: Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento para este fim (§ 6° do artigo 8° e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018). Parágrafo Segundo: Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, o CONTROLADOR deverá comunicar o TITULAR, que poderá revogar o consentimento, conforme previsto na cláusula sexta. Os dados pessoais são para segurança interna do sistema para identificar o usuário que está executando ações dentro da ferramenta de software i9corp, sendo eles: Primeiro Nome, Último Nome, E-mail de login, Senha de uso pessoal, Endereço da empresa, Bairro, Estado, Cidade, Telefone (empresa), Nome da Empresa, Cargo, Habilidades, e uma foto pessoal para uso profissional da plataforma (perfil pessoal do usuário dentro da ferramenta).
  • CLÁUSULA TERCEIRA – Compartilhamento de Dados O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades previstas neste instrumento, desde que sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
  • CLÁUSULA QUARTA – Responsabilidade pela Segurança dos Dados Fica o CONTROLADOR responsabilizado por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao TITULAR, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
  • CLÁUSULA QUINTA – Término do Tratamento dos Dados Ao CONTROLADOR, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
  • CLÁUSULA SEXTA – Direito de Revogação do Consentimento O TITULAR poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020. Neste caso, o TITULAR será impedido de entrar na ferramenta de software corporativa do i9CORP pertencente a CONTROLADORA. E-mail: lgpd@lifecti.com.br. A qualquer momento da saída do TITULAR da empresa que contratou o sistema do CONTROLADOR para uso em sua empresa, o CONTROLADOR poderá bloquear totalmente o acesso do TITULAR e armazenar os seus dados para usos em relatórios e demonstrações históricas do seu uso dentro da ferramenta.
  • CLÁUSULA SÉTIMA – Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos O TITULAR fica ciente de que O CONTROLADOR deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo necessário para demonstrações da empresa que contratou os serviços da LIFE CTI.
  • CLÁUSULA OITAVA – Esclarecimento da necessidade dos dados O CONTROLADOR necessita dos dados pessoais e da imagem do TITULAR dos dados apenas para finalidade de controle do seu acesso dentro de uma plataforma corporativa que uma EMPRESA contrata para ter acesso aos serviços do CONTROLADOR, como aluguel de softwares específicos para uso contábil/fiscal e auditoria de valores de pessoas físicas e jurídicas. O controle do acesso pelo CONTROLADOR é vital para rastrear o uso das ferramentas internas e qualquer ação irregular ou ilegal do TITULAR acarretará em denúncia e consequentemente investigação pelos órgãos competentes ficando o CONTROLADOR totalmente disponível para dispor dos dados aos órgãos fiscais componentes. O TITULAR pode, por conveniência, compartilhar os seus dados pessoais, e trocar mensagens internas na ferramenta do CONTROLADOR, com a finalidade de: adicionar novos amigos, conhecidos ou pessoas do seu interesse que estão na rede. Compartilhar mensagens, atividades dentro da plataforma inclusive a sua imagem. A qualquer momento o TITULAR pode bloquear um outro usuário da rede ao qual não queira ter interações denominadas de “mensagens”. Por se tratar de uma ferramenta em rede, o TITULAR pode comentar publicações estratégicas da sua própria empresa (a qual ele é vinculado) sendo de total responsabilidade do TITULAR pela troca de informações. O TITULAR reconhece que a ferramenta de “comentários” em publicações estratégicas do seu grupo/empresa fica disponível para os usuários deste mesmo grupo/empresa por tempo indeterminado. Em nenhum momento o TITULAR é obrigado a fornecer dados pessoais sensíveis como endereço próprio (pessoal), CPF, RG, ou qualquer outro tipo de documento de identificação, cartões de crédito/débito, dados bancários e parentescos, ficando o CONTROLADOR totalmente isento de qualquer vazamento de dados desta natureza por não possuir estas informações, nem qualquer outra não descrita anteriormente neste contrato.